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TJ-SP determina que Prefeitura de Ilhabela e proprietário restaurem área de preservação ambiental

Medida judicial exige a recuperação de local degradado no município

Vanity Brasil

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Créditos/Reprodução Internet Vanity Brasil

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proferiu uma decisão judicial que obriga a Prefeitura de Ilhabela e o proprietário de um imóvel a promoverem a restauração integral de uma área de preservação ambiental degradada localizada no município.

A determinação estabelece a responsabilidade conjunta entre a administração municipal e o particular para a recuperação da zona de proteção afetada. Diante do posicionamento firmado pelo Poder Judiciário paulista, ambas as partes ficam incumbidas de adotar as providências necessárias para reverter os danos identificados no ecossistema local.

A medida visa assegurar a recomposição do espaço de preservação ambiental em Ilhabela, impondo o cumprimento das obrigações de reparação tanto ao poder público municipal quanto ao proprietário do terreno atingido.

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