Sean Combs: processos contra o rapper aumentam após abertura de canal de denúncias

Billings, Montana – Em uma sala cheia de cubículos, funcionários com fones de ouvido seguem um roteiro, lendo na tela de seu computador para aqueles que discaram um número gratuito: “Você ou um ente querido sofreu abusos sexuais por parte de Sean ‘Love’ Combs, conhecido como Diddy, Puff Daddy e P. Diddy? Se o crime foi cometido em uma festa, informe por favor o nome dela. Que tipo de evento era?”

A Reciprocity Industries, empresa que os emprega, presta serviços jurídicos em um prédio baixo em Billings, Montana, a mais de 3.200 quilômetros da prisão de Nova York onde Combs aguarda um julgamento por acusações federais de extorsão e tráfico sexual.

Há anos, auxilia na apresentação de processos judiciais ao receber queixas de pessoas afetadas por desastres naturais, herbicidas ou clérigos abusivos. Agora, é o ponto central de coleta das alegações de agressão sexual contra Combs. Algumas queixas são feitas por telefone, enquanto outras chegam via internet, em resposta a anúncios promovidos no Facebook e no Instagram. (Uma coletiva de imprensa, na qual um painel de fundo exibia a linha direta em grandes números vermelhos, foi notícia em outubro passado.)

Pelas contas da empresa, ela recebeu cerca de 26 mil contatos. Considerou que centenas deles eram queixas dignas de revisão. Até agora, o principal advogado à frente desses casos, Tony Buzbee, litigante de destaque de Houston, entrou com quase 40 processos contra Combs. Ele diz que outros estão por vir.

Em seus registros judiciais, os acusadores de Combs descrevem abusos brutais. Entre os queixosos, 15 dizem que ele os estuprou. Três afirmam que eram menores na época. Os relatos costumam ser semelhantes: uma bebida em uma festa, uma sensação incomum de tontura e uma agressão sexual. Todos foram inicialmente apresentados de forma anônima. “A demandante sofreu um impacto significativo em sua vida pessoal”, disseram os advogados em um processo que acusou Combs de agredir uma mulher em um hotel, em 2014.

Os casos contra Combs, que nega ter agredido sexualmente quem quer que seja, constituem o que é chamado de litígio em massa, no qual várias pessoas, muitas vezes atraídas por publicidade, processam um mesmo acusado. Essa área crescente do direito tem sido, há muito tempo, motivo de divisão. Os advogados dos autores afirmam que os casos promovem a justiça para aqueles que sofreram nas mãos de pessoas ou instituições poderosas, como os ex-escoteiros que foram abusados sexualmente. Mas os críticos alegam que os litígios em massa e a publicidade associada a eles podem atrair reivindicações frívolas, que são examinadas sem rigor, e que o volume de casos pode sobrecarregar o sistema judicial e as equipes de defesa.

Serão necessários meses, talvez anos, para que acordos, arquivamentos ou vereditos resolvam se Combs era um predador em série. Mas seus advogados já estão contestando a maneira pela qual muitos dos casos foram coletados. “Temos visto um volume muito alto de casos muito, muito duvidosos”, disse Mark Cuccaro, um dos advogados de Combs, a um juiz em uma audiência em janeiro.

Combs se declarou inocente das acusações criminais. Segundo seus advogados, a enxurrada de processos não prova culpa; apenas mostra que algumas pessoas tentam se aproveitar de acordos financeiros envolvendo uma celebridade rica. Um caso foi retirado no mês passado depois que a autora, que garantiu ter sido estuprada por Combs e pelo rapper Jay-Z quando tinha 13 anos, reconheceu, em entrevista à NBC News, ter cometido erros em seu relato. Suas acusações desencadearam uma intensa batalha legal que envolveu investigadores particulares e tribunais em vários estados. Em outro caso, alguns aspectos do processo de um homem anônimo acusando Combs de estupro – incluindo o ano – foram alterados depois que inconsistências surgiram em sua entrevista à CNN.

Buzbee afirmou em entrevista que essas questões não devem afetar as outras ações: “Sempre digo que cada caso vive ou morre pelo próprio mérito.”

O aumento dos litígios em massa relacionados ao abuso sexual tem sido impulsionado, em parte, por leis estabelecidas na era do #MeToo, que ampliaram as oportunidades para demandantes que não entraram com uma ação dentro do prazo de prescrição habitual. Mas, de acordo com Andrew Van Arsdale, advogado responsável pela Reciprocity Industries, esta não entrou no caso Combs porque as vítimas a procuraram diretamente. Ele contou que a decisão foi tomada depois que a empresa notou que uma ex-namorada de Combs havia apresentado um processo explosivo e que o magnata da música chegara a um acordo no dia seguinte. “Os predadores não fazem isso só com uma pessoa. Fazem com muitas, muitas”, disse Van Arsdale em entrevista, acrescentando que, em poucos dias, sua empresa havia publicado seu primeiro anúncio nas redes sociais perguntando às pessoas a respeito de suas interações com Combs.

A ascensão dos litígios em massa

O cenário jurídico mudou drasticamente em 1977, quando a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que a proibição da publicidade de advogados violava a Primeira Emenda. Logo, rostos de advogados e depoimentos começaram a aparecer nos jornais e na TV.

As regras estabelecidas por tribunais e associações de classe geralmente proíbem que os advogados entrem em contato direto com as vítimas, como em acidentes de trânsito, para oferecer representação. Mas a lei permite que serviços jurídicos sejam anunciados em espaços públicos e, em alguns casos, sejam direcionados a grupos específicos de possíveis demandantes. As regras proíbem anúncios falsos ou enganosos. Segundo os especialistas, medidas disciplinares por infrações são incomuns, mas os órgãos de fiscalização do Judiciário revisam os anúncios quando há reclamações.

Os defensores da reforma dos litígios em massa, quase sempre advogados que representam empresas processadas, vêm pedindo mais regulamentação sobre o conteúdo dos anúncios e o papel de investidores externos que financiam algumas ações com um grande número de demandantes. Segundo a X Ante, empresa de análise de dados, os gastos com publicidade televisiva para os litígios em massa giraram em torno de US$ 190 milhões por ano na última década. Mas as redes sociais se tornaram a nova fronteira. “É muito mais fácil e rápido alcançar um número muito maior de pessoas”, comentou Karen Barth Menzies, advogada que atua em litígios em massa desde os anos 1990.

Ao contrário das ações coletivas, em que um grupo pequeno de demandantes representa um número maior de pessoas com queixas geralmente idênticas, os litígios em massa são apresentados como múltiplos processos individuais, com alegações semelhantes, mas distintas nos fatos, contra o mesmo réu. A Reciprocity Industries, que Van Arsdale administra com um amigo do ensino médio, engenheiro de software, na verdade não entra com ações judiciais de litígio em massa. A empresa presta assistência coletando e avaliando as queixas e as repassa para os escritórios de advocacia que são seus clientes ou para o próprio escritório de Van Arsdale, que é uma empresa separada, para conduzir o litígio.

Van Arsdale atua no setor de publicidade jurídica desde 2006 e considera que toda a sua carreira tem sido dedicada a garantir o acesso das pessoas ao sistema judiciário. Decidiu se tornar advogado e obteve sua licença em 2018. Pouco depois, foi convidado a atuar em seu primeiro caso de abuso sexual, um litígio em massa contra a organização Escoteiros da América, acusada de não proteger as crianças.

Ele e seus colegas veicularam anúncios na TV para encontrar possíveis demandantes. “Foram três semanas de anúncios até conseguirmos o primeiro caso.” Conforme as ligações e os casos começaram a chegar, Van Arsdale ampliou sua equipe. Hoje, a Reciprocity conta com cerca de 70 funcionários que atendem chamadas 24 horas por dia, sete dias por semana, e com mais de 30 pessoas encarregadas de aprofundar a análise das queixas potenciais.

No caso Combs, três clientes em perspectiva se cadastraram depois do primeiro anúncio. “Não foi tão grande quanto imaginávamos”, contou ele. Então Combs foi indiciado, e o escritório de Van Arsdale lançou outra rodada de anúncios nas redes sociais. “O mundo está acompanhando o caso de P. Diddy. Se você foi silenciado, agora é o momento de encontrar sua voz”, dizia um anúncio, ao lado de uma imagem gerada por inteligência artificial de Combs na prisão. Os contatos começaram a ser feitos com muito mais rapidez.

Buzbee entrou em contato cerca de uma semana depois, informou Van Arsdale, acrescentando que, anos antes, a Reciprocity o havia ajudado com publicidade em outro litígio em massa. Advogado obstinado, Buzbee construiu sua carreira representando trabalhadores da indústria petrolífera e conseguiu vereditos surpreendentes. Mais recentemente, obteve acordos para mais de duas dezenas de mulheres que acusaram o jogador de futebol americano Deshaun Watson de má conduta sexual em sessões de massagem. Van Arsdale relembrou a conversa que tiveram em setembro: “Começamos a falar a respeito de Diddy. Eu disse: ‘Bom, temos alguns casos – acho que isso é verdade.’ Ele respondeu: ‘Então vamos nessa, adoraria trabalhar neles.’”

Sua presença é tão grande quanto o Texas

São necessários três elevadores para chegar ao escritório de cobertura de Buzbee, no 75º andar do prédio mais alto do Texas. No interior, tubarões dominam a decoração: uma escultura prateada, maçanetas em formato de tubarão e uma tatuagem do animal no antebraço direito de Buzbee. Em Houston, onde disputou a eleição para prefeito em 2019, é uma figura conhecida, por seu trabalho e por sua inclinação ao espetáculo.

Ex-capitão da Marinha, Buzbee causou alvoroço em 2017 ao estacionar um tanque da Segunda Guerra Mundial em frente à sua casa na cidade. Em seu rancho no nordeste do Texas, mantém centenas de animais, incluindo zebras e camelos que chamam a atenção dos motoristas que passam. Entre seus clientes está Rick Perry, ex-governador do Texas, que mais tarde foi padrinho de seu casamento, há alguns anos.

Sempre que há um desastre, Buzbee costuma entrar na disputa judicial. Moveu processos depois do furacão Harvey, do tumulto fatal no festival Astroworld de Travis Scott e da implosão do submarino Titan, representando a família de Paul-Henri Nargeolet, especialista marítimo que morreu no desastre. “Recebo muitas ligações de pessoas que desenvolveram seu caso até determinado ponto, mas que precisam de alguém para levá-lo a julgamento, porque não conseguem fazer essa parte. Isso é o que faço melhor.” Colegas o descrevem como um litigante implacável que, como empresário, pode escolher apenas os casos em que acredita. “Tony pode dizer ‘não’ quando quiser”, observou Chad Pinkerton, que já trabalhou no escritório dele.

Seis dias depois que Buzbee e Van Arsdale acertaram a parceria nos casos contra Combs, fizeram uma coletiva de imprensa na qual o primeiro anunciou que tinham 120 clientes planejando processar o magnata da música, falando diante de um cartaz com o número 1-800 da Reciprocity: “O maior segredo da indústria do entretenimento, que na verdade nunca foi segredo, finalmente veio à tona.” Em 24 horas, a central telefônica recebeu cerca de 12 mil ligações. “Nosso sistema entrou em colapso”, contou Van Arsdale.

Os advogados de Combs classificaram a coletiva de imprensa como um “truque publicitário”, chamaram Buzbee de um “advogado de disque 1-800” e declararam em um comunicado: “Sean Combs nunca abusou sexualmente de ninguém, nem traficou – homem ou mulher, adulto ou menor de idade. Nenhuma quantidade de processos, alegações sensacionalistas ou encenações midiáticas mudará essa realidade.”

Na central de atendimento, em Montana

As queixas contra Sean Combs que chegam à Reciprocity Industries costumam começar com chamadas atendidas em uma sala cheia de cubículos, conhecida como “o andar”. A partir de então, passam por um sistema que, segundo Van Arsdale, elimina as alegações falsas. “Sempre há golpistas, certo? Vai ter trote, e isso faz parte, certo? Mas é preciso ter métodos e procedimentos adequados para tentar eliminá-los”, disse ele em entrevista.

Um questionário preenchido durante a chamada é revisado por um segundo funcionário, que decide se deve encaminhá-lo para o “suporte a litígios”. Nessa etapa, a equipe coleta mais informações e verifica a consistência do relato, explicou Van Arsdale. Aqueles que respondem aos anúncios nas redes sociais recebem uma ligação de um agente, que os orienta no questionário. Alguns contatos vieram por intermédio de um escritório de advocacia no Arizona, responsável por um site que incentiva o usuário a “ver se se qualifica” para entrar no processo contra Combs. Esse escritório recebe uma taxa de indicação por cada caso aceito, informou ele. As alegações que passam pela triagem são enviadas ao escritório de Van Arsdale, a cerca de 15 minutos de carro. Lá, os advogados buscam mais comprovações, incluindo depoimentos de testemunhas e registros policiais ou médicos.

Todos os mais de 26 mil contatos relacionados aos casos de Combs estão organizados em um banco de dados. Mais de 600 foram considerados possíveis casos, segundo Van Arsdale. Outros, acrescentou, eram, em sua maioria, trotes, relatos de pessoas que se viam como testemunhas ou chamados a respeito de assuntos não relacionados. Aproximadamente 200 arquivos foram encaminhados ao escritório de Buzbee, que afirmou contar com advogados e ex-policiais que continuam analisando as queixas.

Como é comum em casos de litígio em massa, os advogados que cuidam dos processos contra Combs receberão uma porcentagem de qualquer valor concedido em um julgamento ou acordo – geralmente, 40%, de acordo com Van Arsdale. A Reciprocity Industries cobra taxas dos escritórios de advocacia que a contratam e usa essa receita para financiar seu trabalho de divulgação.

No caso da Escoteiros da América, Van Arsdale e sua equipe representam cerca de 11 mil demandantes com relatos de abuso sexual. Há alguns anos, uma das seguradoras da instituição, a Century Indemnity Company, descreveu a Reciprocity em documentos judiciais como uma “agregadora de reivindicações” e questionou seu exame das alegações, o uso de incentivos financeiros e a precisão dos anúncios que divulgava.

Como prova, apresentou uma declaração juramentada de uma ex-funcionária da Reciprocity, que afirmou ter recebido bônus semanais com base no número de requerentes que cadastrava – inicialmente, US$ 200 se inscrevesse 20 pessoas. Especialistas dizem que o pagamento de tais incentivos é uma zona ética delicada, embora não conheçam nenhuma proibição específica. Van Arsdale alega que outros centros de atendimento usam incentivos, mas que ele eliminou a prática de sua empresa porque havia se tornado uma “distração”: “O mesmo tipo de processo rigoroso de verificação que temos hoje já existia naquela época”, garantiu.

De acusadora a acusada

Segundo Van Arsdale, a mulher que acusou Jay-Z, cujo nome de nascimento é Shawn Carter, e Combs de tê-la estuprado quando ela tinha 13 anos, fez sua queixa à Reciprocity no outono setentrional passado, depois de responder a um anúncio no Facebook. Em sua ação, relatou ter sido levada a uma festa depois do MTV Video Music Awards de 2000, onde recebeu uma bebida, ficou tonta e acabou em um quarto. Ela disse que Combs e “Celebridade A”, depois identificada nos documentos judiciais como Carter, se revezaram para violentá-la.

Mas alguns detalhes de seu relato vieram à tona mais tarde. Segundo o processo, depois de fugir da casa, a adolescente correu até um posto de gasolina, de onde ligou para o pai pedindo que a buscasse. Mas ele, que morava em Rochester, no estado de Nova York, a cinco horas de carro de Manhattan, declarou à NBC News que não se lembrava de ter feito essa viagem. Na entrevista à NBC, a mulher identificou um músico com quem disse ter conversado na festa. No entanto, verificou-se que ele estava em turnê no Centro-Oeste naquela noite.

Em uma coletiva de imprensa, o advogado de Carter, Alex Spiro, afirmou que a ação fazia “uma zombaria” do sistema judiciário. Carter acusou Buzbee de tentar chantageá-lo. Ele relata que, semanas antes, quando o processo ainda o identificava apenas como “Celebridade A”, o advogado lhe enviou uma carta sugerindo resolver a questão por meio de uma “mediação confidencial”.

Buzbee disse que tais tentativas de conciliação são uma prática comum e garantiu que a queixa foi devidamente examinada por seus advogados e um detetive da polícia aposentado. Chamou de “absurdo” esperar que alguém que sofreu um crime quando menor de idade tenha uma “lembrança perfeita” mais de duas décadas depois. Em fevereiro, Buzbee retirou o processo da mulher, mas a disputa legal só se intensificou. Na primeira semana de março, Carter processou a mulher e dois de seus advogados: Buzbee e David Fortney. Nos autos, Carter apresentou o depoimento de uma investigadora particular que afirmou ter visitado a mulher na varanda de sua casa, no Alabama. No local, segundo ela, a mulher teria admitido que sua queixa de estupro contra Carter era falsa.

Quanto à investigação inicial, os advogados de Carter alegam que uma simples consulta a registros públicos teria revelado que a mulher tinha “um histórico legalmente documentado de problemas de saúde mental”. Buzbee negou que sua cliente tenha se retratado e, em um depoimento recente, a mulher afirmou que mantém seu relato. Ela disse que uma das razões para retirar o processo foi o “medo da reação de Jay-Z e de seus apoiadores” e a preocupação de que, em algum momento, seu nome fosse divulgado. Em um e-mail, Buzbee se recusou a falar sobre o estado mental de sua cliente, afirmando que isso “não tem nada a ver com sua capacidade de dizer a verdade”.

A ação movida por Carter foi aceita por Combs, cujos advogados afirmaram que esse processo era “apenas o primeiro de muitos que não resistirão no tribunal”. Mas as mais de 50 ações contra Combs por abuso sexual vão além das que foram analisadas e apresentadas por Buzbee. Mais de uma dúzia de outros advogados representam clientes que alegam ter sido vítimas de Combs, e a maioria desses autores entrou com um processo sem recorrer ao anonimato. “Ouvir que não foram as únicas vítimas valida sua história”, disse Michelle Caiola, advogada que representa duas dessas pessoas.

No mês passado, Buzbee entrou com mais sete processos em nome de autores anônimos que acusam Combs de abuso sexual ou violência. Um homem relatou ter sido estuprado em um quarto de hotel quando tinha 14 anos. Van Arsdale comentou que os anúncios relacionados ao caso Combs já cumpriram seu propósito e foram retirados do ar, mas que a linha telefônica ainda recebe chamadas.

Mais recentemente, o escritório de advocacia lançou uma campanha publicitária dirigida a pessoas que acreditam ter sido prejudicadas por três irmãos que se declararam inocentes das acusações de tráfico sexual em Nova York. “Se você ou um ente querido já passou por alguma situação inadequada com Oren, Tal ou Alon Alexander, pode ter direito a uma indenização significativa”, dizia um anúncio no Instagram.

(Joe Coscarelli e Ben Sisario contribuíram para a reportagem. Kirsten Noyes contribuiu para a pesquisa.)

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