Irmã de Deolane Bezerra contesta suspensão cautelar da OAB-SP

A Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo (OAB-SP) suspendeu cautelarmente por 90 dias a carteira profissional da advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra. A decisão, que possui efeito imediato e impede o exercício da advocacia no período, foi publicamente contestada pela irmã da advogada, Daniele Bezerra, em um vídeo divulgado nas redes sociais na última quinta-feira (25). A crítica central de Daniele é a alegação de que não houve o devido processo legal na tramitação da medida disciplinar.

A controvérsia surge em um momento em que Deolane Bezerra já se encontra detida. A advogada está presa desde 22 de maio na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, localizada no interior de São Paulo. A prisão de Deolane ocorreu no âmbito da Operação Vérnix, na qual ela é investigada sob suspeita de lavagem de dinheiro e suposto envolvimento com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Em sua manifestação, Daniele Bezerra argumentou que a intimação por edital, informando sobre a ação disciplinar, teria sido realizada em 28 de maio. Essa data é posterior à prisão de Deolane, o que, segundo a irmã, dificultou o acesso à informação e a possibilidade de defesa. “Com todo respeito e acatamento, eu venho aqui afirmar que não houve o devido processo legal”, declarou Daniele no início da gravação, enfatizando a falha processual que, em sua visão, marcou a condução do caso.

Daniele Bezerra detalhou ainda que a defesa de Deolane somente tomou conhecimento da intimação após uma busca interna, realizada posteriormente à divulgação da suspensão pela própria OAB-SP. A influenciadora digital questionou a ausência de citação pessoal de sua irmã enquanto ela estava detida, apontando uma incongruência processual. “Como a OAB tramita um processo em segredo de justiça no Tribunal de Ética sem intimar a investigada?”, indagou Daniele, criticando também a ausência de oitiva prévia. “Negaram o direito dela fazer uma defesa”, salientou, complementando com um questionamento sobre a efetividade da intimação: “Como que alguém presa vai abrir o seu e-mail e ver uma intimação?”

As críticas de Daniele Bezerra foram direcionadas, inclusive, ao presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, conforme indicado na legenda da publicação. A irmã de Deolane Bezerra expressou grande preocupação, afirmando que a decisão da OAB-SP pode representar possíveis violações ao devido processo legal e às garantias constitucionais. A suspensão de 90 dias impede Deolane de exercer sua profissão de advogada, com a defesa de sua irmã questionando veementemente a legalidade e a forma como o procedimento foi conduzido pela entidade profissional.

Veja a nota da OAB

A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) informa que, nos casos envolvendo medida cautelar de suspensão preventiva de advogado(a) pelo TED (Tribunal de Ética e Disciplina), há rigorosa observância ao devido processo legal, com notificação pessoal do(a) advogado(a) para participação da sessão para apreciação de Suspensão Preventiva, inclusive com possibilidade de oitiva prévia do(a) advogado(a), produção de provas, acompanhamento e manifestação de defensor constituído.

Se o(a) advogado(a) não participar ou não constituir defensor para participação na sessão especial, é designado defensor dativo. A advogada Deolane Bezerra foi notificada pessoalmente no dia 28 de maio para a sessão que se realizou em 24 de junho e foi defendida por advogado dativo.