Pedágio urbano para carro bancar ônibus e metrô avança e é justo, mas coleciona poréns

Já pensou em parar o carro numa cancela numa avenida movimentada ou receber uma cobrança no cartão de um pedágio urbano? É como se você pagasse para entrar em Copacabana ou trafegar pelo centro de São Paulo, onde vigora o rodízio de veículos, no início da manhã e final de tarde, de segunda a sexta-feira.

E o dinheiro arrecadado? Teoricamente, a “taxa de congestionamento”, como é conhecida a tarifa na gringa, vai bancar o transporte público de ônibus, metrô e trens.

Esse exemplo fictício está próximo de virar realidade no país se o projeto de lei 3.278/2021 avançar no Congresso. A ideia é criar o “marco legal do transporte público coletivo urbano no Brasil”. Desde 9 de fevereiro, o texto está liberado para a votação no plenário da Câmara (ainda sem data).

Um trecho do texto, que permitiria cobrar pedágio para carros rodarem nas cidades, destaca: “É meritória a ênfase em mecanismos extratarifários de financiamento — como cobranças associadas ao uso do sistema viário e ao estacionamento — com destinação vinculada ao transporte público e aos modos ativos".

“Esses instrumentos, quando bem desenhados, permitem diversificar a base de receitas, mitigar a volatilidade tarifária e internalizar externalidades urbanas, contribuindo para a modicidade tarifária e para a eficiência alocativa do gasto público local.”

Mas o dinheiro para bancar o transporte público não viria só do pedágio urbano. Até estacionamentos, sob gestão municipal ou privados, teriam que colaborar com taxinhas para bancar o transporte público. Em seu artigo 29, estão previstas as seguintes formas de arrecadação:

• receitas de publicidade e direitos de nome nos veículos, terminais, estações, pontos de parada, entre outros;
• receitas imobiliárias ou de exploração de serviços comerciais nas estações ou em áreas contíguas às infraestruturas de transporte público coletivo;
• receitas oriundas da cobrança de estacionamento em áreas públicas e da taxação de estacionamentos privados;
• receitas decorrentes da cessão de terrenos públicos para construção de garagem;
• outras receitas definidas em contratos para operação dos serviços de transporte público coletivo e demais serviços correlatos ou em legislação e normas aplicáveis;
• oriundas da comercialização de créditos de carbono ou outros mecanismos de compensação ambiental.

A iniciativa não é nova. Milão (Itália), Londres (Inglaterra), Estocolmo (Suécia), Nova York (Estados Unidos) são exemplos de metrópoles que já cobram dos carros a “taxa de congestionamento” para o motorista que quiser rodar no centro.

O(s) porém(ns) do pedágio na cidade

Faz todo o sentido estimular o uso do transporte público coletivo em detrimento do carro, que, quase sempre, carrega apenas o motorista nas cidades – com exceção dos veículos de aplicativo e táxis. Mas os poréns existem e precisam ser elencados.

Qualidade de ônibus e trens

A frota de ônibus está atualizada a fim de colaborar com menos emissões de gases tóxicos? Aliás, este é um dos pretextos do projeto de lei. E como estão bancos, ar-condicionado, degraus e facilidade de embarque/desembarque, pontualidade? Tudo isso significa conforto para quem enfrenta até

A pesquisa de Origem e Destino 2025 já mostra que as viagens de carro, moto ou a pé superaram os trajetos feitos com transporte público – o que representa um retrocesso em mobilidade urbana. Mas há sinais de que o serviço de transporte coletivo não agrada.

Falha na operação

Quando há pane elétrica ou algum iluminado resolve acionar o sistema de segurança e romper uma porta no metrô ou num trem, o que fazer? O sistema é interligado e, via de regra, vai ter atraso ou cancelamento de viagens.

Em casos como estes, o pedágio vai deixar de ser cobrado? Claro que não. Aí, o direito de ir e vir fica prejudicado.

Indústria automobilística

A medida cria, naturalmente, uma barreira para andar de carro nas grandes cidades brasileiras. Será que o cálculo leva em conta a desaceleração na venda de veículos? Como fica o lobby das montadoras? Claro que não será uma brusca freada, mas é inegável que o pedágio urbano inibe quem pretende comprar ou manter um veículo.

O projeto que cria o Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano ainda precisa vencer obstáculos importantes no Congresso antes da aprovação. Requer ajustes, mas tem tudo para deixar menos elitizado o transporte de carro e aliviar a encrencada mobilidade das metrópoles brasileiras.

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