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Reino Unido avança com reforma migratória que pode acelerar deportações de estrangeiros

Projeto aprovado na Câmara dos Comuns prevê mudanças nos recursos de imigração, nos pedidos de asilo e nos procedimentos de remoção. Texto ainda precisa passar pela Câmara dos Lordes antes de se tornar lei

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Proposta de reforma migratória do Reino Unido seguirá para a Câmara dos Lordes. Foto de Magnific/@magnific

O Reino Unido avançou em uma ampla reforma de seu sistema migratório. Em 17 de novembro de 2026, a Câmara dos Comuns aprovou, por 290 votos a 94, a terceira leitura do projeto Immigration and Asylum Bill, que prevê mudanças nos pedidos de asilo, nos recursos contra decisões migratórias e nos procedimentos de remoção de estrangeiros.

A proposta agora seguirá para a Câmara dos Lordes. Apesar do avanço parlamentar, as novas regras ainda não estão em vigor e dependem da conclusão do processo legislativo.

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O objetivo do governo é reduzir atrasos na análise de processos e acelerar a execução de decisões definitivas de remoção, especialmente nos casos de estrangeiros sem autorização legal para permanecer no país.

Nova autoridade deverá analisar recursos de imigração

Um dos principais pontos do projeto é a criação da Independent Immigration Appeals Authority (Autoridade Independente de Recursos de Imigração), que deverá assumir funções relacionadas à análise de recursos migratórios.

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A proposta busca reorganizar os procedimentos e reduzir atrasos provocados pelo acúmulo de processos e pela apresentação sucessiva de novas alegações durante as disputas migratórias.

O texto também prevê mudanças na aplicação do artigo 8º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que protege o direito à vida privada e familiar. A intenção é estabelecer parâmetros mais claros para considerar esse direito em decisões migratórias, inclusive em situações envolvendo estrangeiros condenados por crimes.

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Reino Unido acumula milhares de recursos pendentes

Dados apresentados pelo Ministério do Interior britânico (Home Office) indicam a dimensão do desafio enfrentado pelas autoridades. Em junho de 2026, aproximadamente 156 mil recursos migratórios aguardavam decisão, enquanto o tempo de espera para julgamento, nas categorias abrangidas pelas estatísticas oficiais, chegava a 65 semanas.

O governo também informou que mais de 460 mil pessoas solicitaram asilo no país desde 2021. Esses números são utilizados pelas autoridades para justificar a necessidade de reorganizar os procedimentos.

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A reforma prevê ainda uma definição unificada para determinados pedidos de proteção internacional, reunindo procedimentos relacionados ao reconhecimento da condição de refugiado e à proteção humanitária.

Outra medida poderá permitir que solicitantes de asilo que recebam alojamento e assistência financiados pelo Estado contribuam para os custos quando tiverem condições financeiras.

Proteção contra escravidão moderna também entra na reforma

O projeto inclui mudanças nos mecanismos de identificação e proteção de possíveis vítimas de escravidão moderna. A proposta pretende esclarecer as responsabilidades das autoridades e combater o uso indevido dos instrumentos de proteção, sem deixar de prever medidas para melhorar o atendimento de pessoas vulneráveis, incluindo crianças.

A implementação dessas alterações dependerá da aprovação definitiva do texto e das regras específicas que serão estabelecidas.

Brasileiros poderão ser afetados?

As mudanças poderão alcançar brasileiros envolvidos em processos de asilo, recursos contra decisões migratórias ou procedimentos de remoção no Reino Unido. O impacto dependerá da situação individual e das disposições que efetivamente entrarem em vigor.

Quem possui visto válido de trabalho, estudo ou residência não terá sua autorização automaticamente cancelada em razão da votação. Da mesma forma, o avanço do projeto não cria novas restrições gerais para turistas brasileiros.

Para visitas de curta duração, os brasileiros continuam sujeitos às regras de entrada aplicáveis, incluindo a exigência de Autorização Eletrônica de Viagem (ETA). Quem pretende estudar, trabalhar ou morar no país precisa obter a autorização migratória correspondente.

O que falta para as novas regras entrarem em vigor?

Depois da aprovação na Câmara dos Comuns, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Lordes, que poderá propor alterações e realizar novas votações. Caso o texto seja modificado, as duas Casas precisarão chegar a um acordo sobre a versão definitiva.

Somente depois da conclusão da tramitação e da sanção real a proposta poderá se tornar lei. Algumas medidas também poderão depender de datas específicas de implementação.

Por isso, não é correto afirmar que as novas regras de deportação já estejam valendo em todo o Reino Unido.

Brasileiros que vivem no país devem manter seus documentos migratórios atualizados e acompanhar as orientações do Home Office. Quem possui um pedido de asilo, recurso ou procedimento de remoção em andamento precisa observar os prazos legais e, quando necessário, buscar orientação profissional habilitada no Reino Unido.

A votação representa um avanço importante na tentativa do governo britânico de reformular o sistema migratório. A próxima etapa, na Câmara dos Lordes, será decisiva para definir o conteúdo final da reforma e quando as mudanças poderão começar a produzir efeitos.

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Fontes oficiais

Parlamento britânico — votação de 17 de novembro de 2026

Parlamento britânico — registro dos debates e da terceira leitura

Home Office — documento explicativo do Immigration and Asylum Bill

Governo britânico — vistos e imigração

Governo britânico — autorização eletrônica de viagem (ETA)

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