UE aplica multa de 403 milhões de euros ao Google por dados de localização

A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC), atuando em nome da União Europeia, anunciou a aplicação de uma multa de 403 milhões de euros (cerca de R$ 2,4 bilhões) ao Google pelo uso indevido de dados de localização de usuários. A sanção é a quarta maior já emitida pelo órgão regulador, responsável pela supervisão da gigante de tecnologia na Europa por ter sua sede sediada no país irlandês.

Segundo a DPC, o Google violou o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) entre maio de 2018 e fevereiro de 2020. A investigação teve início em 2020, impulsionada por reclamações de diversas entidades europeias sobre a legalidade e transparência no tratamento dessas informações através das configurações “Atividade na Web e em Apps” e “Histórico de Localização”.

Em resposta, o Google alegou que o caso se refere a diretrizes antigas e ressaltou que lançou ferramentas e aprimorou o gerenciamento de dados a partir de 2019. Apesar disso, a empresa, que é alvo de outras três investigações formais do mesmo órgão, recebeu a ordem de adequar seu tratamento de dados de localização às normas legais no prazo de seis meses.

O vice-comissário da DPC, Graham Doyle, declarou que o descumprimento das regras fez com que indivíduos perdessem o controle de seus dados sem perceberem que eram usados para inferir interesses ou direcionar anúncios. Doyle acrescentou que “a retenção dos dados de localização dos usuários por mais tempo do que o necessário agravou essa perda de controle”.

A organização europeia de consumidores BEUC, que agregou denúncias feitas em novembro de 2018 por entidades de oito países, considerou a multa uma decisão importante para responsabilizar a empresa. No entanto, o diretor-geral da BEUC, Agustin Reyna, criticou o tempo de quase oito anos decorrido, destacando que a fiscalização tardia pode ser tão prejudicial quanto a ausência de fiscalização na proteção contra formas invasivas de vigilância comercial.