Letônia mantém residência por investimento em empresas; entenda as regras

A Letônia, integrante da União Europeia e do Espaço Schengen, mantém uma modalidade migratória que permite a determinados estrangeiros solicitar autorização de residência temporária por meio de investimento no capital de uma empresa estabelecida no país.

A possibilidade voltou a ganhar atenção nas redes sociais, onde costuma ser apresentada como um “Golden Visa” e até como uma forma de obter futuramente um passaporte europeu.

Existe, de fato, uma rota de residência vinculada ao investimento empresarial, mas a sequência “investir, conseguir residência, renovar e depois receber cidadania e passaporte” simplifica um processo que envolve diferentes etapas, requisitos e análises pelas autoridades letãs.

O cuidado é ainda mais importante porque uma nova Lei de Imigração entrou em vigor em 15 de setembro de 2026, depois de ser aprovada pelo Parlamento da Letônia, o Saeima, em 20 de agosto.

Quanto é preciso investir?

A legislação mantém uma modalidade de residência temporária relacionada ao investimento no capital social de uma empresa letã.

Entre as hipóteses previstas está o investimento de € 50 mil em uma empresa que cumpra determinados critérios estabelecidos pela legislação, relacionados, entre outros fatores, ao número de empregados e ao volume de negócios ou balanço anual.

No primeiro pedido de residência baseado nessa modalidade, também existe a exigência de pagamento de € 10 mil ao orçamento do Estado.

A autoridade migratória da Letônia apresenta oficialmente os requisitos para essa categoria de residência por investimento. Por isso, é correto afirmar que existe uma possibilidade de residência vinculada a um investimento empresarial a partir de € 50 mil, desde que todas as condições sejam atendidas.

O que não é correto é transformar esse valor em uma espécie de “preço de um passaporte europeu”.

Letônia mudou as regras em setembro

A nova Lei de Imigração trouxe alterações importantes para as autorizações de residência.

Segundo o PMLP (Office of Citizenship and Migration Affairs, órgão responsável pela imigração e cidadania da Letônia), os períodos de validade das autorizações temporárias foram modificados e, em diversas situações, passou a existir prazo de dois anos, enquanto foi eliminada a obrigação de registro anual da autorização.

A aplicação dessas regras depende da categoria específica do estrangeiro. Por isso, materiais produzidos antes da reforma não devem ser utilizados automaticamente como referência para os procedimentos atuais.

A mudança também eliminou algumas modalidades antigas de investimento. A nova legislação, por exemplo, não prevê mais autorização temporária baseada na compra de imóveis nem em investimentos em determinadas obrigações subordinadas de instituições de crédito, segundo as informações oficiais do PMLP.

Ao mesmo tempo, foi criada uma nova hipótese relacionada a um investimento de € 150 mil em um gestor de fundo de investimento alternativo estabelecido pelo Estado. O próprio governo letão ressalva, porém, que esse fundo ainda não havia sido criado, de modo que essa modalidade não estava disponível para utilização.

Investimento não significa cidadania

Esse é o principal ponto para brasileiros interessados na possibilidade.

Residência temporária, residência permanente, cidadania e passaporte são situações jurídicas diferentes.

O investimento empresarial pode servir como fundamento para solicitar uma autorização de residência temporária, desde que o interessado e a empresa cumpram todos os requisitos legais.

Isso não transforma o investidor em cidadão letão.

Também não existe uma regra pela qual simplesmente manter o investimento durante cinco anos resulte automaticamente na concessão de um passaporte da Letônia.

O investimento é, portanto, uma porta de entrada para uma modalidade de residência, e não uma compra antecipada de cidadania europeia.

E a residência permanente?

A nova legislação também modificou as regras relacionadas à residência permanente.

Segundo o PMLP, a Letônia passou a trabalhar com um único tipo de direito de residência permanente relacionado ao status de residente de longa duração da União Europeia.

Entre os requisitos está a permanência na Letônia durante pelo menos cinco anos com autorização temporária de residência.

Esse período, entretanto, representa uma condição para solicitar o status correspondente. Não significa que a residência permanente seja concedida automaticamente depois de cinco anos.

O interessado ainda precisa cumprir os demais requisitos previstos pela legislação e passar pelo procedimento de análise das autoridades.

Quando seria possível buscar a cidadania?

A naturalização é uma etapa posterior e independente.

A Office of Citizenship and Migration Affairs, autoridade responsável por questões de cidadania, informa que cidadãos de países terceiros precisam possuir autorização de residência permanente na Letônia durante os cinco anos anteriores e comprovar o período exigido para serem admitidos ao processo de naturalização.

Essa regra produz uma diferença importante em relação a algumas informações divulgadas nas redes sociais.

Os cinco anos de residência temporária utilizados para alcançar as condições necessárias à residência de longa duração não devem ser confundidos com os cinco anos de residência permanente exigidos para a naturalização.

Por isso, não é correto divulgar a modalidade como um programa de “passaporte europeu em cinco anos”.

Naturalização também exige provas

Mesmo depois de cumprir o requisito de residência, a cidadania não é automática.

No processo de naturalização, o candidato precisa demonstrar conhecimento da língua letã e realizar avaliações relacionadas à Constituição, à história e à cultura da Letônia, além do hino nacional, ressalvadas as hipóteses de dispensa previstas em lei.

Também existem outros requisitos e documentos, incluindo a comprovação de fonte legal de subsistência.

A decisão de admitir uma pessoa à cidadania letã por naturalização é tomada dentro do procedimento estabelecido pela legislação do país, com participação das autoridades competentes.

Portanto, cumprir o tempo mínimo de residência é apenas uma das condições para avançar no processo.

Brasileiro pode manter a cidadania brasileira?

Sim, nas condições previstas pela legislação letã.

Esse é um ponto relevante para brasileiros interessados na naturalização. As autoridades letãs citam expressamente o Brasil entre os países cujos cidadãos podem conservar a cidadania anterior quando adquirem a cidadania letã por naturalização.

A regra também contempla, entre outros, cidadãos de países da União Europeia, da EFTA (Associação Europeia de Livre Comércio) e da OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte), além de Austrália e Nova Zelândia.

Isso, porém, não elimina a necessidade de cumprir os demais requisitos exigidos para a naturalização.

A possibilidade de manter a nacionalidade brasileira deve ainda ser analisada à luz das regras brasileiras aplicáveis ao caso concreto.

É correto chamar essa modalidade de “Golden Visa”?

A expressão “Golden Visa” é amplamente utilizada para identificar programas de residência vinculados a determinados investimentos.

Para uma matéria jornalística, entretanto, a formulação mais precisa é “residência por investimento” ou “autorização temporária de residência por investimento empresarial”, deixando claro qual é o benefício efetivamente previsto pela legislação.

Essa distinção é importante porque o investidor não está comprando uma cidadania e não recebe automaticamente um passaporte europeu em troca do investimento.

A cidadania letã, quando buscada por naturalização, depende de outras etapas, requisitos e decisões das autoridades competentes.

Afinal, qual seria o caminho?

De forma simplificada, o percurso potencial pode ser representado assim:

investimento empresarial elegível → autorização temporária de residência → manutenção dos requisitos legais → cumprimento das condições para residência de longa duração → residência permanente ou status correspondente → cumprimento das condições de naturalização → pedido de cidadania → eventual concessão da cidadania → possibilidade de solicitar o passaporte letão.

Cada etapa possui requisitos próprios. A aprovação de uma etapa não garante automaticamente a seguinte.

Esse ponto é especialmente importante para quem considera realizar um investimento com o objetivo de construir uma trajetória migratória de longo prazo na Europa.

Atenção às informações anteriores a setembro de 2026

A entrada em vigor da nova Lei de Imigração tornou ainda mais importante verificar a data das informações encontradas na internet.

Vídeos, anúncios, páginas comerciais e materiais produzidos sob a legislação anterior podem apresentar modalidades de investimento, prazos ou requisitos que já foram modificados ou eliminados.

Antes de realizar qualquer investimento, o interessado deve consultar as regras vigentes e verificar seu enquadramento individual junto às autoridades letãs.

A possibilidade de obter residência por investimento existe, mas investimento não é sinônimo de cidadania. Para o brasileiro que pretende construir uma trajetória migratória na Letônia, o caminho pode envolver residência temporária, residência de longa duração, residência permanente e, somente depois, eventual naturalização.

A concessão de residência ou cidadania é uma decisão das autoridades da Letônia e depende do cumprimento integral dos requisitos previstos na legislação vigente.

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