Análise: liberdade de expressão sob ataque

Por uma decisão monocrática do corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luis Felipe Salomão, o YouTube começa a penalizar financeiramente canais que questionam a segurança da urna eletrônica e apoiam o voto impresso. A partir da determinação, a plataforma passa a “desmonetizar”, ou seja, suspender a remuneração de 14 canais que, coincidentemente, também apoiam o presidente Jair Bolsonaro.

Desafetos do presidente comemoram a decisão, enquanto boa parte da imprensa reitera – com certo entusiasmo – o parecer do corregedor, afirmando que tais canais promoveram notícias falsas. A questão, porém, não deveria ser analisada sob o ponto de vista das preferências político-partidárias, mas sim, do perigo que esse precedente pode representar para a liberdade de expressão no país.

Cabe à imprensa o dever de questionar sempre, ainda que isso incomode quem quer que seja. Mas, uma vez que se escolhe um lado como emissor da verdade absoluta enquanto tudo que o outro diz é falso, cancelamos o debate, instituímos o pensamento único e saímos de um regime democrático para viver sob o autoritarismo.

Segundo o TSE, tais canais devem ser punidos por não fazerem “críticas legítimas” e por não proporem “soluções para aperfeiçoar o sistema”. Porém, quem tem o poder de decidir se uma crítica é legítima ou não? A própria definição do verbo concede a qualquer ser racional o direito de criticar, pois significa “apontar ou ressaltar imperfeições de algo ou alguém”. Logo, só o que é perfeito não é passível de críticas. O objetivo de uma crítica é salientar imperfeições de alguma coisa e não necessariamente trazer soluções para o seu aperfeiçoamento.

Quando você compra um produto em uma loja e é convidado a fazer uma avaliação, poderá elogiar ou criticar segundo o seu ponto de vista. Haverá, sobre o mesmo produto, opiniões positivas e negativas e cabe ao consumidor que ler as avaliações decidir com qual delas irá concordar. Porém, o cliente que aponta uma imperfeição no produto ou em seu funcionamento não tem a obrigação de criar uma solução, pois provavelmente nem possui o conhecimento necessário para isso. Ainda assim, sua crítica não pode ser apontada como ilegítima.

A analogia pode ser até simplória, mas é uma forma de lembrarmos de que não é papel da imprensa ter solução para todos os problemas que existem, mas sim, questionar, expor lados e fazer pensar. Mas isso só é possível em regimes democráticos, onde a liberdade de expressão e o direito de questionar não são confundidos com promoção de notícias falsas.

E se esses canais estão promovendo fake news sobre o sistema eleitoral brasileiro, por que não desmonetizar os vídeos que levam comprovadamente desinformação em vez de penalizar o canal como um todo?

Diante do que estamos presenciando, a questão se as urnas eletrônicas perfeitas não é mais o ponto principal dessa decisão, mas sim, o perigo que ela representa para a liberdade de expressão. Hoje, 14 foram silenciados, amanhã quantos serão?