ETIAS vem aí: Europa prepara nova autorização para brasileiros; veja quanto vai custar e quando começa

• Brasileiros que planejam viajar para Portugal, Espanha, França, Itália, Alemanha, Grécia, Suíça e outros destinos europeus precisam acompanhar uma das principais mudanças previstas para as viagens internacionais em 2026. O ETIAS — European Travel Information and Authorisation System (Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem) deverá entrar em operação no último trimestre do ano e afetará cidadãos de países que atualmente possuem isenção de visto para estadias de curta duração, incluindo o Brasil.

Mas existe um alerta importante: o ETIAS ainda não está funcionando. Até 24 de agosto de 2026, a União Europeia informa que não está recebendo solicitações de autorização. A data específica de início ainda será anunciada oficialmente.

Na prática, o brasileiro não precisará solicitar agora nem alterar os planos de uma viagem que ocorrer antes da entrada em funcionamento do sistema. Quando a nova exigência se tornar aplicável, porém, será necessário obter a autorização antes de viajar.

ETIAS é um novo visto para entrar na Europa?

Não.

O ETIAS não é um visto, mas uma travel authorisation (autorização de viagem) destinada principalmente a cidadãos de países que possuem isenção de visto para viagens de curta duração aos países europeus participantes.

O Brasil está entre as nacionalidades abrangidas.

Isso significa que o brasileiro continuará, nas situações previstas pela isenção, sem precisar solicitar o tradicional visto Schengen para uma viagem curta de turismo. A diferença é que, quando o ETIAS se tornar obrigatório, será necessário possuir previamente uma autorização válida.

O sistema também não altera o período máximo de permanência. A regra geral continuará sendo de até 90 dias dentro de qualquer período de 180 dias.

Quando começa o ETIAS?

A previsão oficial disponível em 24 de agosto continua sendo o último trimestre de 2026, período que corresponde aos meses de outubro, novembro e dezembro.

A União Europeia ainda não divulgou a data específica de lançamento. Por isso, informações que apresentem uma data definitiva diferente da comunicação oficial devem ser tratadas com cautela.

Também não há, até o fechamento desta matéria, indicação oficial de alteração desse cronograma.

Quanto vai custar o ETIAS?

A taxa oficial prevista atualmente é de €20, o equivalente a aproximadamente R$ 121, considerando a taxa de referência do Banco Central Europeu de 21 de agosto de 2026.

O valor em reais é apenas uma referência e poderá variar conforme a cotação utilizada no momento do pagamento, além de eventuais encargos financeiros.

Existem situações de isenção da taxa. Menores de 18 anos e pessoas com 70 anos ou mais não pagarão os €20. Algumas categorias de familiares de cidadãos da União Europeia ou de pessoas que exercem o direito de livre circulação também podem estar isentas, desde que cumpram os requisitos estabelecidos.

É importante fazer uma distinção: estar isento da taxa não significa necessariamente estar isento da obrigação de possuir o ETIAS.

Quanto tempo o ETIAS será válido?

Uma autorização aprovada terá validade de até três anos ou até o vencimento do passaporte ao qual estiver vinculada, o que ocorrer primeiro.

Durante esse período, poderá ser utilizada para múltiplas viagens aos países participantes, desde que o viajante continue cumprindo as condições de entrada e o limite de permanência permitido.

O vínculo com o passaporte exige atenção. Se o brasileiro emitir um novo documento de viagem, precisará solicitar uma nova autorização ETIAS vinculada ao novo passaporte.

Quais países participarão?

O ETIAS abrangerá 30 países europeus: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Islândia, Itália, Letônia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Noruega, Países Baixos, Polônia, Portugal, República Tcheca, Romênia, Suécia e Suíça.

A Irlanda não participa do ETIAS.

A diferença também ajuda a explicar por que ETIAS e Espaço Schengen não devem ser tratados como sinônimos. Embora exista grande sobreposição entre os territórios, são conceitos e listas diferentes.

Como será feita a solicitação?

Quando o sistema estiver operacional, o pedido será realizado digitalmente pelo site oficial do ETIAS ou pelo aplicativo oficial.

O formulário deverá reunir informações pessoais, dados do passaporte, endereço, profissão, escolaridade e detalhes relacionados à viagem. Também poderão ser solicitadas informações sobre determinadas condenações criminais, viagens anteriores a áreas de conflito e decisões de retorno migratório.

A existência de uma dessas situações não significa automaticamente que a autorização será recusada. O pedido será analisado de acordo com os critérios estabelecidos pelo sistema europeu.

A expectativa é que a maioria das solicitações seja processada rapidamente, muitas delas em poucos minutos. Em casos que exigirem análise adicional, entretanto, o procedimento poderá levar mais tempo, chegando a quatro dias, podendo ser ampliado para até 14 ou 30 dias em situações específicas.

Por isso, a recomendação é não deixar o procedimento para a véspera da viagem.

ETIAS vai exigir biometria?

Não no formulário online.

A União Europeia esclarece que o pedido do ETIAS não exigirá que o viajante forneça impressões digitais ou outros dados biométricos durante a solicitação.

A biometria que muitos viajantes já encontram nas fronteiras europeias está relacionada principalmente a outro sistema, o EES — Entry/Exit System (Sistema de Entrada/Saída).

ETIAS aprovado garante entrada na Europa?

Também não.

Ter uma autorização ETIAS válida significa apenas que o viajante cumpriu uma exigência prévia de viagem. A autorização não cria um direito automático de entrada.

Na fronteira, as autoridades continuam podendo verificar o passaporte, o objetivo da viagem, os meios necessários para a estadia e as demais condições de entrada aplicáveis.

Por isso, mesmo com ETIAS aprovado, o viajante poderá ser questionado pelas autoridades migratórias.

E o passaporte brasileiro?

O documento utilizado na solicitação deverá atender às condições estabelecidas pelo sistema europeu. Entre as exigências previstas está a necessidade de o passaporte possuir mais de três meses de validade e não ter sido emitido há mais de dez anos.

Além disso, o viajante deverá utilizar na viagem o mesmo passaporte ao qual o ETIAS estiver vinculado.

Essa conferência será especialmente importante para quem possui passaporte próximo do vencimento.

Crianças também precisarão de ETIAS?

Sim, quando estiverem sujeitas às regras do sistema.

Menores terão sua própria autorização, embora não paguem a taxa de €20. O pedido deverá ser apresentado por quem exerça autoridade parental ou tutela legal, conforme as regras aplicáveis.

Pessoas com 70 anos ou mais também estarão isentas da cobrança.

Novamente, a isenção da taxa não deve ser confundida automaticamente com dispensa da autorização.

Brasileiro com cidadania europeia precisa de ETIAS?

Essa é uma questão especialmente importante para brasileiros com dupla nacionalidade.

Quem também for cidadão de um dos países europeus participantes do ETIAS está isento da exigência quando viajar como cidadão daquele país. O mesmo vale para cidadãos irlandeses.

Um brasileiro que também possua cidadania italiana, portuguesa ou espanhola, por exemplo, deverá observar as regras aplicáveis ao documento europeu utilizado na viagem.

Por isso, a escolha do passaporte apresentado durante o deslocamento passa a ser especialmente relevante.

ETIAS permite trabalhar na Europa?

Não.

O ETIAS não é um visto de trabalho e não concede autorização para exercer atividade profissional ou estabelecer residência.

Quem pretende trabalhar, morar ou estudar por período que exija autorização específica deverá solicitar a categoria migratória correspondente, como work visa (visto de trabalho), student visa (visto de estudante) ou residence permit (autorização de residência), conforme as regras do país de destino.

A autorização para uma viagem curta não pode ser utilizada como substituta de uma autorização de trabalho ou residência.

EES e ETIAS não são a mesma coisa

Essa é uma das principais dúvidas entre os viajantes.

O EES — Entry/Exit System (Sistema de Entrada/Saída) registra a passagem de viajantes não europeus pelas fronteiras externas dos países que utilizam o sistema, incluindo informações do documento, entradas, saídas e dados biométricos, conforme aplicável.

Já o ETIAS será uma autorização eletrônica obtida antes da viagem e vinculada ao passaporte.

Em termos simples, o EES registra e controla a passagem pela fronteira, enquanto o ETIAS funcionará como uma autorização prévia de viagem.

O EES já está plenamente operacional desde 10 de abril de 2026. Em atualização divulgada em 6 de agosto, a Comissão Europeia informou que o sistema havia ultrapassado 150 milhões de registros de entradas e saídas.

ETIAS terá período de adaptação

A implementação do ETIAS também foi planejada para ocorrer de forma gradual.

A legislação europeia prevê um transitional period (período transitório) de seis meses depois que o sistema começar a operar. Durante essa primeira fase, a exigência da autorização ainda não será aplicada da mesma maneira que posteriormente.

Depois haverá um grace period (período de tolerância) também previsto por seis meses. Nessa etapa, a obrigação de possuir ETIAS já estará em vigor, mas existe uma exceção específica para determinadas pessoas que realizarem sua primeira entrada pelas fronteiras externas durante esse período.

Essas fases foram criadas para permitir que viajantes, transportadoras e autoridades se adaptem ao novo sistema.

Isso, porém, não significa que o turista deva planejar uma viagem contando com a possibilidade de entrar sem autorização depois que a obrigação estiver plenamente aplicável.

ETIAS ainda não está recebendo pedidos

Até 24 de agosto de 2026, a informação oficial permanece a mesma: o ETIAS ainda não entrou em funcionamento e nenhuma solicitação oficial está sendo recebida.

A previsão continua sendo o último trimestre de 2026 e a data específica será anunciada pela União Europeia.

Essa informação é particularmente importante diante da proximidade do lançamento, já que páginas não oficiais podem começar a oferecer supostas solicitações antecipadas ou cobrar valores superiores à taxa oficial.

O viajante deve desconfiar de qualquer site que afirme atualmente ser possível emitir oficialmente o ETIAS.

O que muda para o brasileiro?

A nova autorização não representa o fim da isenção de visto para brasileiros em viagens curtas. O que muda é a inclusão de uma etapa eletrônica prévia antes da viagem.

Quando a exigência estiver plenamente aplicável, o planejamento deverá considerar:

passaporte válido + ETIAS válido + finalidade compatível com a viagem + cumprimento das condições de entrada e do período autorizado de permanência.

A Europa continuará recebendo turistas brasileiros, mas o processo de controle será cada vez mais digitalizado.

O ETIAS faz parte dessa transformação: antes mesmo do embarque, as autoridades europeias passarão a contar com uma nova ferramenta para analisar informações sobre viajantes que atualmente entram no continente sem visto.

Para quem pretende viajar à Europa nos próximos meses, portanto, não há necessidade de pagar ou solicitar o ETIAS agora. O mais importante é acompanhar a comunicação oficial da União Europeia e, quando a data de início for anunciada, fazer o procedimento exclusivamente pelos canais oficiais.

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