EUA propõem cobrança de mais R$ 532 mil para contratação de estrangeiros

Os Estados Unidos deram mais um passo em direção ao endurecimento das regras relacionadas à contratação de trabalhadores estrangeiros qualificados. O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) publicou, em 25 de agosto de 2026, uma proposta de regulamentação que prevê uma cobrança adicional de US$ 103.265, cerca de R$ 532 mil, para cada petição H-1B sujeita ao limite anual do programa

O valor chama atenção pela dimensão e pode aumentar significativamente o custo para empresas americanas interessadas em contratar profissionais estrangeiros especializados, inclusive brasileiros. Mas existe um esclarecimento fundamental: a cobrança ainda não está em vigor. Trata-se de uma proposta de regulamentação publicada oficialmente pelo governo americano e que ainda passará pelo processo regulatório antes de uma eventual implementação

O que é o H-1B?

O H-1B é uma das principais categorias utilizadas por empregadores dos Estados Unidos para contratar temporariamente profissionais estrangeiros para specialty occupations (ocupações especializadas). São funções que normalmente exigem conhecimento altamente especializado e formação acadêmica compatível

Tecnologia, engenharia e outras áreas especializadas estão entre os setores associados à utilização do programa. Embora profissionais indianos representem historicamente uma parcela muito expressiva dos beneficiários, brasileiros que atendam aos requisitos também podem participar do programa, desde que exista um empregador americano disposto a realizar o processo de patrocínio

Quanto o governo quer cobrar?

A proposta estabelece uma taxa adicional de US$ 103.265 por petição H-1B sujeita ao limite anual. Na conversão cambial de referência de 25 de agosto, o montante corresponde a aproximadamente R$ 531,6 mil, ou cerca de R$ 532 mil por petição, além das demais taxas e pagamentos aplicáveis

Segundo a justificativa apresentada pelo governo americano, a cobrança serviria como mecanismo para recuperar parte dos custos federais relacionados à administração do sistema de imigração legal

Todos os processos H-1B pagariam R$ 532 mil?

Não. Esse é um dos pontos mais importantes para evitar interpretações equivocadas sobre a proposta

A cobrança seria direcionada às chamadas cap-subject H-1B petitions (petições H-1B sujeitas ao limite anual), incluindo aquelas elegíveis à cota destinada a determinados profissionais com grau acadêmico avançado obtido nos Estados Unidos

O programa possui um limite regular de 65 mil vagas anuais, além de outras 20 mil destinadas a candidatos elegíveis à cota para determinados diplomas avançados obtidos nos Estados Unidos

A proposta não significa, portanto, que todo trabalhador que atualmente possui H-1B terá de pagar US$ 103.265. Petições isentas do limite anual, como determinadas solicitações apresentadas por universidades, organizações de pesquisa sem fins lucrativos e organizações governamentais de pesquisa, não estariam sujeitas à nova cobrança nos termos apresentados

Também é importante lembrar que, normalmente, é o empregador americano que apresenta a petição H-1B ao governo, e não simplesmente o trabalhador estrangeiro solicitando individualmente o visto

Quando a cobrança começaria?

Ela ainda não começou. A proposta publicada pelo DHS precisa passar pelo processo regulatório americano, que inclui um período para apresentação de comentários públicos antes de uma eventual regra definitiva

Caso seja implementada nos termos atualmente propostos, a nova cobrança atingiria petições H-1B sujeitas ao limite anual apresentadas em 2027 para o ano fiscal de 2028

Por isso, dizer neste momento que os Estados Unidos “passaram a cobrar R$ 532 mil pelo H-1B” seria incorreto. O correto é afirmar que o governo americano propôs essa cobrança

Por que o valor chegou a US$ 103.265?

Segundo a justificativa apresentada pelo DHS, o governo pretende utilizar a cobrança para recuperar parte dos custos relacionados à administração do sistema de imigração legal

O cálculo considera aproximadamente US$ 8,78 bilhões em custos atribuídos a diferentes órgãos federais. Ao distribuir esse montante por uma projeção de aproximadamente 85 mil petições H-1B sujeitas ao limite anual, o governo chegou ao valor aproximado de US$ 103.265 por petição

A metodologia chama atenção porque a cobrança não estaria limitada apenas aos custos administrativos diretamente relacionados ao processamento individual da petição

O impacto pode chegar aos brasileiros?

Sim. Embora o Brasil não esteja entre os países que historicamente concentram a maior quantidade de beneficiários H-1B, profissionais brasileiros altamente qualificados também utilizam essa categoria

Uma cobrança superior a meio milhão de reais por petição poderia alterar significativamente a análise de custo feita por empresas americanas antes de patrocinar um profissional estrangeiro. O efeito potencial, portanto, não estaria apenas sobre o trabalhador, mas principalmente sobre os empregadores que utilizam o programa para contratar talentos internacionais

Empresas menores e empregadores com grande volume de contratações internacionais poderiam sentir um impacto especialmente significativo caso a proposta seja efetivamente transformada em regra

Governo americano intensifica mudanças na imigração legal

A proposta surge em meio a uma sequência de mudanças na política migratória dos Estados Unidos. Nesta mesma semana, o governo americano também passou a realizar uma pausa temporária e mundial nos agendamentos de entrevistas para vistos de imigrante, durante um treinamento global de agentes consulares relacionado, entre outros aspectos, à análise do conceito de public charge (carga pública)

É importante, porém, não misturar as duas notícias. A pausa mundial envolve vistos de imigrante, destinados à residência permanente. Já o H-1B é uma categoria de visto de não imigrante para trabalho temporário especializado

São medidas diferentes, embora ambas ocorram em um momento de profundas mudanças na política migratória americana

Brasileiros devem se preocupar agora?

Quem já possui H-1B ou está envolvido em um processo migratório deve evitar decisões precipitadas baseadas apenas em manchetes

A proposta de US$ 103.265 não significa que todos os atuais titulares do H-1B receberão uma cobrança de mais de R$ 530 mil. Também não significa que brasileiros deixaram de poder solicitar ou receber H-1B

Neste momento, o principal ponto é acompanhar o processo regulatório e verificar qual será o texto definitivo caso a proposta seja efetivamente aprovada

Uma das maiores mudanças recentes no custo da imigração profissional

Se a proposta for implementada nos termos apresentados, o impacto financeiro sobre determinadas contratações internacionais poderá ser expressivo. Uma cobrança adicional superior a US$ 100 mil por petição pode mudar a forma como algumas empresas avaliam o recrutamento de profissionais estrangeiros

Para brasileiros que sonham em construir uma carreira profissional nos Estados Unidos, a notícia merece atenção, mas também exige precisão

A taxa de US$ 103.265 foi proposta. Ela não está atualmente em vigor como nova cobrança geral do H-1B.

Em um momento de mudanças rápidas na política migratória americana, compreender essa diferença é essencial para separar uma alteração oficialmente proposta de uma regra efetivamente aplicada

Antes de tomar qualquer decisão sobre trabalho, visto ou imigração para os Estados Unidos, o candidato e o empregador devem verificar as regras oficiais aplicáveis ao caso e acompanhar a evolução da proposta

Para o brasileiro, o cenário ainda não é de uma nova cobrança já aplicada, mas de uma possível mudança que pode tornar significativamente mais caro para empresas americanas contratar determinados profissionais estrangeiros pelo H-1B

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