Brasil está entre os países que mais tributam o consumo, e reforma tributária não reduzirá carga

O Brasil é um dos países que mais tributam o consumo no mundo. Apesar de afetar a população como um todo, as altas alíquotas brasileiras prejudicam ainda mais as pessoas de baixa renda. O próprio secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que o país tem “o pior sistema de tributação de consumo e serviço do mundo”.

Uma das razões menos visíveis para essa carga pesada é a forma como o imposto é calculado. Diferentemente de outros países, onde a alíquota incide sobre o valor do produto sem impostos, o Brasil embute o próprio tributo na base de cálculo, prática chamada de tributação “por dentro”. Na prática, a alíquota real é sempre maior do que o percentual divulgado. Para piorar, o sistema ainda dá a falsa impressão de cobrar menos.

A fórmula mais transparente para medir o peso de um imposto é bastante simples: dividir o valor do imposto pelo preço do produto sem impostos, como acontece na maioria dos países. Já no Brasil, o cálculo incide sobre o preço final, já com o imposto embutido, o que reduz artificialmente a “sensação” de peso do percentual oficial.

O que acontece na prática

O exemplo das alíquotas sobre os carros nacionais zero quilômetro ajuda a entender a distorção. Segundo a regra tributária, dependendo da motorização, os impostos vão de 30,6% a 48,6%. Um modelo como o HB20, sem impostos, custaria R$ 57.700, porém, chega à concessionária por R$ 96.100, ou seja, R$ 38.400 a mais.

Se a alíquota máxima de 48,6% fosse aplicada sobre o preço sem impostos, como na fórmula internacional, o carro custaria R$ 85.742. Mas o preço final é R$ 96.100, ou seja, o percentual real de imposto embutido no preço chega a 66,5% sobre o valor sem impostos.

O mesmo mecanismo se repete em outros setores. Em vários estados, o ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações, por exemplo, é mais alto que a alíquota geral, que gira em torno de 17% a 18%, podendo chegar a 25%. Calculados “por dentro”, esses 25% acabam por equivaler a 33,3% sobre o valor sem imposto, ou seja, um terço a mais do que aparece na conta.

Reforma não corrigirá distorções

A reforma tributária não muda a posição do Brasil no ranking mundial de tributação sobre consumo, nem promete reduzir a carga total. O texto foi desenhado para ser fiscalmente neutro, e o total arrecadado deve permanecer no mesmo patamar (e, em alguns casos, ainda mais alto). O que muda é a forma de mostrar o imposto, discriminando o tributos na nota fiscal, em vez de embutido na base.

Bernard Appy estimou que o IVA brasileiro (Imposto sobre Valor Agregado que soma IBS e CBS) deve ficar em torno de 28%, o que tornaria o Brasil o país com a maior alíquota do mundo, à frente dos 27% da Hungria. O texto da reforma prevê uma “trava de alíquota” para impedir que o percentual geral ultrapasse 26,5%, mas o próprio secretário reconhece que as exceções aprovadas ao longo da tramitação devem deixar a conta final “um pouquinho maior” do que esse teto. Quando o assunto é imposto, o Brasil dificilmente fica fora do pódio.

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