Peritos são afastados de sistema do INSS após suspeita de negativas sem análise. Saiba como recorrer
INSS investiga negativas em massa, e segurados com benefício negado devem recorrer da decisão
O Ministério da Previdência Social restringiu o acesso de 167 dos 3.560 peritos médicos federais ao Atestmed, ferramenta utilizada para conceder ou negar o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) por meio da análise de documentos, sem necessidade de perícia presencial para afastamentos de até 90 dias.
Segundo a pasta, a medida foi adotada após monitoramento que identificou um padrão incomum de indeferimentos. Em média, entre 35% e 40% dos pedidos analisados pelo Atestmed costumam ser negados. No entanto, um dos peritos investigados apresentou índice de negativas superior a 90%. Em outro caso, o índice chegou a quase 97%: de 149 solicitações analisadas, apenas cinco foram aprovadas.
Ao revisar os processos, técnicos da Previdência afirmam ter encontrado indícios de justificativas padronizadas, sem análise individual dos documentos apresentados pelos segurados. Também chamaram a atenção análises concluídas em menos de cinco minutos, mesmo quando o processo continha atestados, exames, receitas e históricos médicos. Os pedidos analisados pelos peritos sob investigação estão sendo revisados por outros médicos federais. Se for constatado que um benefício foi negado indevidamente, o próprio INSS poderá concedê-lo após a reavaliação.
Indeferimento não é resposta definitiva
Quem teve o benefício por incapacidade temporária negado não deve considerar a decisão definitiva. Para recorrer, o segurado deve apresentar recurso administrativo ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), dentro do prazo, que é de apenas trinta dias.
Também é possível fazer um novo pedido, caso o segurado apresente documentação médica complementar ou mais recente ou, ainda, recorrer ao Judiciário, quando entender que a decisão administrativa contrariou as provas médicas apresentadas.
Antes de recorrer, o segurado deve reunir todos os documentos médicos disponíveis, como atestados, exames, laudos, receitas e relatórios médicos, para aumentar as chances de uma reanálise completa do caso.
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