Análise: “Saidinha” de Dia dos Pais e celulares em presídios

Entre os milhares de presidiários beneficiados pela Lei de Execução Penal (LEP) que prevê as famosas “saidinhas”, está Alexandre Nardoni, condenado pelo assassinato da própria filha, Isabella Nardoni, crime que chocou o Brasil todo em 2008.

A lei dá direito aos presidiários que já cumpriram um sexto da pena a deixarem o presídio em cinco ocasiões ao longo do ano: Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal. A ideia é que o preso vá se reintegrando à sociedade, começando pelo convívio com a família em datas comemorativas. Porém, desde 1984, quando a lei entrou em vigor, todos os anos são noticiados inúmeros casos em que o preso se utiliza da liberdade temporária para cometer novos crimes. Sem falar nos que simplesmente saem e não voltam.

Sobre isso, o ministro Sergio Moro se pronunciou em seu Twitter: “Tem coisas na legislação brasileira que não dá para entender (...) No projeto de lei anticrime, consta a vedação de saídas temporárias da prisão para condenados por crimes hediondos”. Acredito que nisso, não há um brasileiro em sã consciência que discorde. Porém, é necessário ir além da vedação por crimes hediondos, pois um traficante, homicida ou preso por corrupção é tão nocivo à sociedade quanto qualquer outro.

E como se isso fosse pouco, o Supremo Tribunal Federal (STF) vem há vários anos derrubando leis de diversos estados que tentam obrigar as operadoras de telefonia a instalarem bloqueadores de celular nos presídios. Obviamente os bloqueadores ajudariam – e muito – a garantir que os aparelhos que entrem nos presídios não funcionem, o que desencorajaria as tentativas de contrabando e, quem sabe, diminuiria o roubo de celulares. Somente no estado de São Paulo foram encontrados mais de 10 mil celulares em presídios no ano passado, um número 5% maior que em 2017, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).

Segundo o STF, as leis estaduais são inconstitucionais, pois somente a União pode regulamentar as telecomunicações no Brasil. Além disso, o STF defende que as companhias de telefonia não podem ser obrigadas a arcar com os custos dos aparelhos bloqueadores e de suas devidas instalações. E, enquanto os ministros se preocupam com quem manda em quem e com os gastos das empresas de telefonia – que estão entre os setores que mais lucram no país – os presidiários permanecem com suas ligações garantidas.

Que país é esse que se preocupa em assegurar o direito dos bandidos e em manter os lucros de empresas bilionárias em detrimento da segurança de seu povo? Até quando a “bandidolatria” vai continuar reinando neste país?

Esperamos que esse Dia dos Pais seja de muita reflexão e, na medida do possível, de paz e tranquilidade em família.

Patricia Lages

É jornalista internacional, tendo atuado na Argentina, Inglaterra e Israel. É autora de cinco best-sellers de finanças e empreendedorismo e do blog Bolsa Blindada. Ministra cursos e palestras, tendo se apresentado no evento “Success, the only choice” na Universidade Harvard (2014). Na TV, apresenta os quadros "Economia doméstica" no programa "Mulheres" TV Gazeta e "Economia a Dois" na Escola do Amor, Record TV. No YouTube mantém o canal "Patrícia Lages - Dicas de Economia", com vídeos todas as segundas e quartas.