Brasil deve estar entre os maiores criadores de leis estúpidas

Já dizia o senador romano Públio Cornélio Tácito, no início da era d.C.: “Quanto mais corrupto o governo, mais leis ele terá.” Qualquer semelhança com o Brasil não é mera coincidência. Por aqui não faltam leis para nos atrapalhar e envergonhar.

Em 2014, o advogado tributarista Vinícios Leôncio concluiu o livro “Pátria Amada”, no qual trabalhou por 23 anos para reunir todas as leis tributárias brasileiras. Não, Leôncio não é um escritor lento, é que sua obra tem inacreditáveis 41.200 páginas e pesa 7,5 toneladas. Lendo 20 páginas por dia, em apenas cinco anos e meio dá para concluir a leitura.

Mas não são apenas os tributos que nos atrapalham, pois há leis e projetos de leis que transcendem o significado da palavra estupidez (mas usarei essa pela falta de um vocábulo mais apropriado). Segue abaixo uma pequena amostra. Mas antes que você leia é preciso avisar de que tratam-se de leis e projetos de leis reais, afinal, eu não tenho tanta criatividade assim...

“Fica terminantemente proibida a ocorrência de enchentes nos bairros da cidade provocadas em razão de chuvas fortes, chuvas de granizo, tempestades com raios, vendavais e cheias no Rio Paraíba do Sul e seus afluentes no município.” Projeto de Lei de 2007, proposto pelo então prefeito de Aparecida (SP), José Luiz Rodrigues. Por que ninguém pensou nisso antes?

“Dia do servidor público bonito esteticamente”. Lei 7.587/2017, Petrópolis (RJ). Fica definido que dez servidores públicos participarão de concurso de beleza e o Artigo 2º, Item III estabelece que “os participantes desfilarão graciosamente.” Sim, isso é lei. Mas se você é “esteticamente feio” está isento.

“Proibição de cervejas com sabor doce” Projeto de Lei 6036/2013. Afinal de contas, se o governo não interferir no gosto da bebida de seus contribuintes quem fará isso?

Rotulagem obrigatória em todas as embalagens de ovos: “Alérgicos: CONTÉM OVO”. Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 26. Vai que um alérgico confunda uma coisa que tem formato de ovo, casca de ovo e está numa caixa de ovo com algum outro produto?

Vai fazer um Bauru? Cuidado, pois você pode infringir a lei 4314/1998 se não preparar o sanduíche exatamente como estabelece o Artigo 2-C: “a maneira de fazer o sanduíche é a seguinte: corta-se o pão francês ao meio e retira-se o miolo da parte superior, como se fosse uma pequena canoa; na metade inferior, colocam-se as fatias frias de rosbife e sal a gosto; por cima, distribuem-se algumas rodelas de tomate e pepino, polvilhando com orégano a gosto; à parte, coloca-se um pouco de água numa frigideira. Quando ferver, coloca-se a mussarela a ser derretida; retira-se a mussarela da água e coloca-se na metade da canoa da parte superior do pão, unindo-se as duas partes. O calor da mussarela vai aquecer os ingredientes da outra metade.” Só a metade de cima do pão pode ter seu miolo retirado. Isso é lei, entendeu agora?

“É proibido construir uma abertura entre a cozinha e a sala”. Lei 1.208/1975, Manaus (AM). Somos brasileiros, para que cozinha americana? A lei foi revogada em 2002, mas esteve em vigor por 27 anos.

É com o nosso dinheiro que são pagos os salários de vereadores, deputados e senadores – além de toda a estrutura caríssima da máquina pública – e esta é apenas uma pequena amostra do trabalho maravilhoso que alguns deles têm produzido. Você sabe o que os políticos que você elegeu estão fazendo?

Autora

Patricia Lages é autora de 5 best-sellers sobre finanças pessoais e empreendedorismo e do blog Bolsa Blindada. É palestrante internacional e comentarista do JR Dinheiro, no Jornal da Record.