Veto a projeto do rock expõe a distância entre a prefeitura e a cena cultural paulistana
Proposta aprovada pela Câmara criava o Programa Municipal de Fomento ao Rock e suas vertentes; administração alega impacto orçamentário e existência de editais culturais genéricos
O prefeito Ricardo Nunes vetou integralmente o PL 622/2025, projeto que cria o Programa Municipal de Fomento ao Rock e suas Vertentes na cidade de São Paulo. A proposta, de autoria dos vereadores Dheison Silva e George Hato, havia sido aprovada pela Câmara Municipal e agora volta ao Legislativo para análise do veto.
O caso não é apenas uma disputa burocrática. O projeto trata o rock como cadeia produtiva, linguagem cultural, trabalho, formação profissional e economia criativa. Ao vetar a proposta, a prefeitura alegou que já existem instrumentos de fomento cultural capazes de atender projetos musicais, além de apontar vício de iniciativa, possível impacto orçamentário e invasão de competência do Executivo.
A crítica feita ao veto é que o Projeto de Lei não cria um novo imposto, nem inventa um orçamento paralelo. A proposta prevê uma dotação própria dentro do orçamento anual já definido para a Secretaria Municipal de Cultura. Em outras palavras, o objetivo do fomento está no reconhecimento de que parte da verba cultural da cidade deveria contemplar o rock de maneira regular, transparente e permanente.
Essa diferença é crucial. Quando um projeto cultural é barrado sob a alegação de impacto financeiro, parte da opinião pública costuma cair na falsa comparação de prioridade entre cultura, saúde e educação. Porém, o debate nunca foi esse. O dinheiro discutido para o fomento já está dentro da política cultural, sem prever retirada de verba da saúde, deslocamento de dinheiro da educação ou de qualquer outro setor. O que o PL 622/2025 busca é impedir que o rock continue dependendo de uma boa vontade ocasional de cada gestão.
Ao explicar à Musikorama a lógica do fomento, Daniel Gerber, uma das lideranças da Associação Cultural do Rock, a ACR, defendeu que o programa dará previsibilidade ao setor.
Dentro do orçamento que vai para a cultura, tem leis que dizem em que cada parte será aplicada. Tem carnaval, tem Virada Cultural, tem teatro, tem circo... Isso evita que venha uma gestão que não goste de uma determinada manifestação cultural e simplesmente diga que, naquele ano, não vai ter recursos para o setor.
Para Daniel, o fomento tem uma função fundamental: garantir previsibilidade e transparência.
Com o fomento, você sabe exatamente quanto dinheiro terá, porque fica em domínio público. É só ir no Diário Oficial. Lá você vê quanto dinheiro vai ter e em que será usado. Depois isso é disponibilizado por edital ou por outro mecanismo transparente.
O que o PL 622/2025 propõe
O PL 622/2025 propõe a criação do Programa Municipal de Fomento ao Rock e suas Vertentes, com a finalidade de valorizar, fortalecer e promover o desenvolvimento cultural, social, profissional e econômico do setor em São Paulo.
O texto reconhece, como parte do segmento, artistas, músicos, produtores, técnicos, trabalhadores da cultura, agentes envolvidos na cadeia produtiva do rock, artesãos, estilistas, desenvolvedores de vestuário, coletivos, espaços culturais, projetos e iniciativas ligadas ao gênero e às suas vertentes.
A proposta não se limita a shows. Ela prevê formação e capacitação de artistas, produtores e agentes culturais, realização de feiras, exposições, mostras e festivais, circulação de projetos culturais, mapeamento de agentes, espaços e iniciativas, formação para empreendedorismo cultural, fortalecimento da economia criativa, acesso a mecanismos de incentivo, e presença da cultura do rock nos equipamentos públicos e na programação cultural da cidade.
Essa amplitude é uma das principais defesas de Daniel Gerber.
Não é só artista. Você tem uma cadeia produtiva inteira em torno do rock. Tem quem escreva sobre rock, quem filme, quem carregue equipamento e quem o opere, tem estúdios, prestadores de serviço, shows, álbuns, gravações, jornalismo, artes, pintura, foto... Tudo isso está ligado à cultura rock.
O projeto também prevê que o rock tenha uma verba fixa dentro do próprio orçamento anual da Secretaria Municipal de Cultura. Esse valor não poderia ser menor do que o do ano anterior e poderia ser complementado com recursos da própria área cultural, se necessário.
É nesse ponto que a tensão se instala. Para a prefeitura, o texto criará obrigações administrativas e financeiras sem estimativa de impacto. Para os defensores do PL, a proposta não aumenta a carga sobre a cidade, mas organiza uma parcela da política cultural para atender um setor historicamente subatendido.
Daniel já previa esse argumento.
A lei não dá o valor, mas diz que tem que haver uma dotação. A diferença é que, com uma lei sancionada, a secretaria é obrigada a fazer isso. Prefeitos vêm e vão, secretários vêm e vão, mas a lei fica.
O veto da prefeitura
Nas razões do veto, a prefeitura afirmou que a Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa tem priorizado editais e programas transversais, capazes de atender diferentes expressões culturais. Também citou a existência de instrumentos voltados à música, festivais, circulação artística e iniciativas do setor musical.
O Executivo argumentou ainda que o projeto invadiria competência do prefeito ao tratar de organização administrativa e orçamento. A gestão também apontou ausência de estimativa de impacto orçamentário e financeiro como razões do veto.
A justificativa tem seu peso jurídico, mas, politicamente, deixa uma pergunta a ser respondida: se editais genéricos fossem suficientes, por que tantas cenas culturais seguem com suas políticas específicas para existir com regularidade?
A nota enviada à imprensa pelo vereador Dheison Silva reagiu ao veto em tom duro. O texto afirma que a decisão representa “mais um duro golpe contra a cultura, os artistas independentes, os produtores culturais e milhares de trabalhadores que movimentam a cena musical paulistana”.
A nota também diz que São Paulo é reconhecida como um dos maiores polos do rock brasileiro e que vetar um programa de incentivo ao segmento significa ignorar décadas de contribuição cultural e artística do setor para a cidade.
O rock como cultura do cotidiano
A defesa do PL não se apoia apenas na memória afetiva. O rock está presente no cotidiano musical paulistano de maneira direta e indireta. Para além dos grandes eventos, o gênero também está nos bares, nas casas de cultura, nas escolas de música, nas lojas de instrumentos, nos estúdios, nos supermercados, no trabalho de técnicos de som, produtores independentes e de músicos que também atuam em outros gêneros.
Daniel lembra que a linguagem do rock ultrapassou seus próprios limites.
O rock está arraigado na cultura nacional. Hoje você vê a estrutura guitarra, baixo e bateria em vários outros gêneros. Essa configuração agora está presente no sertanejo, no axé, no samba. O rock virou parte desse caldeirão cultural.
Essa presença cotidiana torna o veto ainda mais sensível. Não se trata de beneficiar uma tribo isolada. O PL tentava reconhecer uma cadeia que atravessa diferentes circuitos da cidade e sustenta parte da formação musical de gerações de músicos.
Para Daniel, um fomento ao rock garantirá ações para formação, estrutura e circulação da cena. Ele cita cursos de vídeo e música, formação para profissionais capazes de filmar, gravar, vender shows e divulgar bandas, além dos espaços equipados e cachês para os artistas.
O rock tem que ter espaço, tem que ter chão.
A frase resume bem o ponto. Fomento não é prêmio simbólico. É estrutura mínima para que uma cena exista com menos improviso.
Cultura não é sobra de orçamento
Um dos pontos mais fortes é quando o assunto “rock” sai da burocracia e entra no real impacto social da cultura. Tratar cultura como gasto é um perigoso erro de leitura.
A arte e a cultura são preventivas por um lado, educacionais por outro, e melhoram a qualidade de vida das pessoas. Mesmo se você pensar só em dinheiro, a cultura também melhora produtividade, reduz sofrimento, reduz problema lá na frente.
Um fomento cultural não deve ser tratado como peso no orçamento (ainda mais quando este não propõe aumento do orçamento da cultura). Cultura forma, ocupa, educa, cria trabalho, movimenta bairros, dá pertencimento e pode mudar trajetórias pessoais.
Mesmo por uma leitura pragmática do orçamento, Gerber argumenta que investir em cultura custa menos do que tentar remediar os efeitos de uma população sem acesso a espaços de expressão, convivência e formação.
A próxima batalha está na Câmara
Com o veto integral, o PL 622/2025 volta para a Câmara Municipal. A cena do rock agora precisa concentrar pressão sobre os vereadores para tentar derrubar o veto.
Se nós queremos ser bem tratados, reconhecidos, temos que mostrar a cara, nos unir, mobilizar e dizer: sim, nós queremos. Se queremos que esse dinheiro seja para todo o rock, todo o rock tem que saber que isso existe e se manifestar.
O projeto passou pela Câmara. O Executivo barrou. Agora a decisão volta para o Legislativo. Para a cena paulistana, fica a escolha entre aceitar que o rock continue disputando espaço apenas em editais genéricos ou pressionar para que a cidade reconheça uma das linguagens que ajudaram a formar sua identidade cultural.
São Paulo deve muito ao rock. O veto de Ricardo Nunes mostra que parte da prefeitura ainda não entendeu o tamanho dessa dívida.
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