No Brasil, propaganda enganosa é crime, menos para os políticos

Quer abrir um negócio? Então, se vire para obter todas as licenças. Quer colocar um cartaz na rua? Há regras, e muitas! E ai de você se não cumprir todas à risca. A multa vai chegar e o seu material vai pro lixo. Quer vender milho, pipoca, algodão-doce ou qualquer outra coisa em via pública? Se não cumprir um calhamaço de exigências, vai acabar perdendo o carrinho, a mercadoria e, de quebra, levar multa.

Quer fazer propaganda? Olha lá, hein... se prometer alguma coisa e não cumprir vai se dar mal. E tem mais: publicidade enganosa é crime! O artigo 67 do Código de Defesa do Consumidor diz que “fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser enganosa ou abusiva” tem pena prevista de detenção de três meses a um ano, além de multa (claro!) e outras sançõezinhas mais.

Resumindo, caro colega: para vender um produto, você precisa cumprir um sem-fim de regras e se expor a inúmeros riscos. Mas se quiser vender uma promessa que não tem a menor intenção de cumprir, basta se candidatar a algum cargo político.

Na campanha eleitoral, você pode prometer emprego (sabendo que o Estado não gera empregos privados e ainda atrapalha quem o faz). Pode prometer saúde (sabendo que não há estrutura nem recursos suficientes). Pode prometer segurança (sabendo que não vai investir nenhum centavo nisso). Pode prometer educação (sabendo que os alunos saem das escolas sem nem sequer ler e escrever). Pode prometer redução de impostos (sabendo que vai fazer exatamente o contrário).

Para políticos não existe Procon, não há leis para o não cumprimento de promessas e muito menos cadeia para propaganda enganosa. E, falando nisso, como candidato, você pode distribuir propaganda eleitoral sem licença, pode emporcalhar a cidade sem ser multado e, ganhando ou perdendo, nem precisa recolher seus materiais das ruas. Largue lá e não se preocupe se vai entupir bueiro, atrapalhar a via pública ou cobrir sinalização de trânsito.

Mas sabe o que é melhor? Eleitor não pode pedir o voto de volta. Votou, tá votado, não é pego nem roubado! E mesmo que você não cumpra nenhuma de suas promessas, nada o impedirá de voltar às ruas daqui quatro anos prometendo exatamente as mesmas coisas. E, para fechar com chave de ouro, o povo pode até reclamar das mercadorias, mas vai acabar colocando as mesmas coisas no carrinho. De novo, de novo e, se bobear, de novo.

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