Após 37 medidas que elevam impostos, governo quer mais taxações em 2026

No primeiro semestre de 2025, a arrecadação de impostos do governo federal bateu mais um recorde: R$ 1,425 trilhão. O recorde anterior também foi do atual governo: R$ 1,38 trilhão em 2024. Em 32 meses de mandato, o governo Lula propôs 37 medidas para aumentar a arrecadação, em média, uma a cada 25 dias.

Embora várias dessas medidas estejam em vigor, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou em uma reunião do CDESS: “Ninguém está aumentando carga tributária. Não se criou imposto, não se aumentou alíquota.”

Lula estreou o primeiro dia de governo revogando a redução das alíquotas de PIS/Cofins sobre receitas financeiras. De lá para cá, só para citar algumas das novas taxações e aumentos de impostos, tivemos: “taxa das blusinhas” (com direito a primeira-dama afirmando que o consumidor não seria taxado, mas “apenas as empresas”), impostos sobre gasolina, etanol, diesel e biodiesel, aumento no imposto de importação de painéis solares e de importação de veículos elétricos e híbridos e criação do Imposto Seletivo.

O governo também pretende adotar um modelo de tributação sobre o consumo criando o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) brasileiro. O sistema facilita o recolhimento das empresas e evita o efeito cascata, onde paga-se imposto sobre imposto. Porém, estimativas do Ministério da Fazenda apontam que a alíquota deve ser de 28,55%, superando o IVA de 27% da Hungria, o que tornaria o IVA brasileiro, o maior do mundo.

Quando o assunto é imposto sobre herança, Fernando Haddad afirmou que o Estado “tem o direito e até o dever” de tributar heranças para que filhos “não sejam parasitas na sociedade”. A ideia é que o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) passe a ter alíquotas variando de 2% a 8%, conforme o valor do patrimônio. Em São Paulo, por exemplo, a alíquota é fixa em 4%.

O ministro também apoia a taxação dos “super-ricos” e diz que a arrecadação ajudaria no combate à fome e à pobreza. Porém, países que adotaram a medida enfrentaram evasão de milionários e queda na arrecadação.

Além disso, o governo trouxe de volta a oneração da folha de pagamento, estabeleceu retirada do ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS/Cofins (o que aumenta o volume de tributos efetivamente pagos) e tentou acabar como Perse, programa criado na pandemia para auxiliar setor de eventos e turismo. Porém, por pressão do Congresso, acabou recuando.

E na contramão de incentivar a população a investir para um futuro mais seguro, só de medidas para criar e aumentar impostos sobre investimentos tivemos:

• Criação de alíquota única de 17,5% em diversos tipos de investimentos, como CDB, Tesouro Direto, fundos, debêntures, ações, entre outros;

• Criação do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo;

• Criação de imposto sobre Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs);

• Aumento do IOF para planos de previdência VGBL;

• Mudança da alíquota de IR para fundos em geral (renda fixa, multimercados, ETFs);

• Nova alíquota para tributação de ações e fundo de ações;

• Fim de isenção de IR para LCI, LCA, CRI, CRA, debêntures incentivadas, fundos imobiliários (FIIs) e Fiagro.

Mas quando se trata de cobrir gastos do governo, dinheiro nenhum parece ser suficiente.

Para 2026, o governo pretende aumentar mais impostos para, segundo o ministro Haddad, “tentar fechar as contas no orçamento do ano que vem”.

A MP 1.303 propõe o aumento da tributação sobre empresas (que invariavelmente impacta na composição de preços pesando no bolso do consumidor), “fintechs”, apostas em plataformas de jogos, além de aumentos em investimentos. Com isso, o governo esperar aumentar em R$ 21 bilhões a arrecadação de 2026, mas a MP precisa ser votada até o início de outubro ou perderá a validade.